Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO – 2022-2026

Mesa Diretora:

• Presidente: Waldemar Radamés Pereira Souza
• Vice-Presidente: Juraci Pedrosa de Souza
• 1ª Secretária: Maria da Conceição de Jesus Ferro
• 2ªSecretária: Eliete Maria da Silva

Composição por representatividade:

Representantes da Administração Pública Municipal:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

• Titular: Waldemar Radamés Pereira Souza;
• Suplente: Daniel Henrique do Nascimento.

Secretaria Municipal de Saúde:

• Titular: Irly Marcela Tavares Valeriano de Gois;
• Suplente: Maria Jenise Ferreira de Melo (Alterado pela portaria nº 1236/2023).

Secretaria Municipal de Educação e Esporte:

• Titular: Juraci Pedrosa de Souza;
• Suplente: vago*.

Gabinete do Prefeito:

• Titular: Josivan Vital da Silva (Alterado pela portaria nº 1.317/2023);
• Suplente: Rafael Lopes da Costa (Alterado pela portaria nº 1.317/2023).

Secretaria Municipal de Gestão Pública:

• Titular: Fernando Cezar da Silva;
• Suplente: Silene Melo de Novaes.

Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude:

• Titular: Aermerson Barros do Nascimento (Alterado pela Portaria n° 346/2024);
• Suplente: Rodrigo Luiz dos Santos (Alterado pela Portaria n° 346/2024).

Secretaria Municipal da Fazenda:

• Titular: Mary Selma de Brito;
• Suplente: Kelle Cristina Pereira Silva.

Representantes da Sociedade Civil Organizada

Associação Federativa de Capoeira de Alagoas (AFCAL):

• Titular: Eliete Maria da Silva;
• Suplente: Claujeanderson Cavalcante dos Santos.

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE):

• Titular: Viviane Mello Lima;
• Suplente: Elaynne Cristine Barbosa Morais (Alterado pela Portaria nº 898/2024).

Instituto João de Barro:

• Titular: Marcela Aparecida Souza Ribeiro;
• Suplente: Cleane Maria Pereira da Silva.

Associação Pestalozzi:

• Titular: Zélia Maria Santos Azevedo;
• Suplente: Maria da Conceição de Jesus Ferro.

Associação Mãe Rainha:

• Titular: Lucy de Oliveira Gomes Silva;
• Suplente: Maria do Socorro Godoi.

Fundação de Assistência às Meninas e Meninos (FAMMA):

• Titular: Maria Cícera da Silva (Alterado pela Portaria n° 283/2023);
• Suplente: Mônica Galindo da Silva (Alterado pela Portaria n° 283/2023).

Manoel Teles Solidário:

• Titular: Edneusa Vieira Gadi;
• Suplente: João Cláudio Pimentel Gonçalves de Jesus.

INFORMAÇÕES

Legislação Municipal:

• Lei nº 3.089/2015 – Criação do Conselho Tutelar II
• Lei nº 3.125/2015 – Área de Abrangência dos Conselhos Tutelares;
• Lei nº 3.351/2019 – Institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• Lei nº 3.621/2023 – Institui o Orçamento da Criança e do Adolescente.
• Decreto nº 2.941/2024 – Homologa o Regimento Interno PSA.MA.MSE.LA.PSC.
• Decreto nº 2.942/2024 – Homologa o Regimento Interno – Unidade de Acolhimento.

Legislação Histórica:

• Lei n° 1.694/91 – Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Decreto n° 1.621/94 – Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Lei n° 2.741/11 – Dispões sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; Revoga a Lei nº 1.694;
• Lei nº 3.075/14 – Altera disposições da Lei n° 2.741/11, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimentos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Lei n° 3.082/15 – Altera dispositivo da Lei nº 2.741/11.

Legislação Estadual e Federal:

• Lei nº 3.536/92 – Normatiza o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente;
• Instrução Normativa n° 1.220/11 – Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais;
• Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Planos Municipais e Fluxos/Protocolos:

• Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI – 2016.2026
• Lei Municipal 3.622/2023 – PMIA
• Plano – PMIA
• Lei Municipal 3.623/2023 – Proteja o Futuro – Plano de Enfrentamento às Violências e Plano de Combate ao Trabalho Infantil
• Proteja o Futuro – Plano de Enfrentamento às Violências e Plano de Combate ao Trabalho Infantil
• Lei Municipal 3.624/2023 – Revisão PMPI
• Plano – Revisão PMPI
• Fluxos e Protocolos Socioassistenciais de Atendimento à Criança e Adolescente em Violação de Direitos (22.10.2024)
• Fluxos e Protocolos Intersetoriais de Atendimento à Criança e Adolescente em Violação de Direitos (22.10.2024)

Portarias do GP:

• Portaria nº 1.098/2022 – Nomeação do CMDCA
• Portaria n° 1.114/2022 – Nomeação da Diretoria do CMDCA
• Portaria n° 1.581/2022 – Altera composição do CMDCA
• Portaria n° 283/2023 – Altera a composição do CMDCA
• Portaria nº 1236/2023 – Altera a composição do CMDCA 
• Portaria nº 1317/2023- Altera a composição do CMDCA
• Portaria nº 1345/2023 – Altera a composição do CMDCA
• Portaria nº 346/2024 – Altera a Composição do CMDCA
• Portaria nº 898/2024 – Altera Composição do CMDCA

Resoluções do CMDCA:

• Resolução Normativa nº 201/2022 – Autorização para utilização de recursos do FMDCA;
• Resolução Normativa n° 202/2022 – REVOGADA pela 234/2024 – Indicação de membros para Comissão Especial;
• Resolução Normativa n° 203/2022 – Instituição das Comissões Permanentes do CMDCA;
• Resolução Normativa n° 204/2022 – Instituição de Grupos de Trabalho;
• Resolução Normativa nº 205/2022 – Designação de membros para comissões permanentes do CMDCA;
• Resolução Normativa n° 206/2022 – Convocação da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Resolução Normativa n° 207/2022 – Aprovação do Plano de Aplicação do FMDCA;
• Resolução Normativa n° 208/2022 – Regulamentação para registro no CMDCA.
• 208.1- ANEXO-I Modelo de Ofício Registro
• 208.2 – Anexo II – Ficha de Solicitação de Registro;
• 208.3 – Anexo III – Modelo de Ofício OSC;
• 208.4 – Anexo III – Modelo de Ofício Governo;
• 208.5 – Anexo IV – Formulário de Inscrição Programas OSC;
• 208.6 – Anexo IV – Formulário de Inscrição Programas GOV;
• 208.7 – Plano de Trabalho

• Resolução Normativa n° 209/2022 – Aprovação do Revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância.
• Resolução Normativa n° 210/2023 – REVOGADA pela 216/2023 – Dispõe sobre recursos para OSC via edital
• Resolução Normativa nº 211/2023 – Instituição da Comissão do Processo de Escolha para Conselho Tutelar
• Resolução Normativa nº 212/2023 – Plano de Aplicação do CMDCA – 2024
• Resolução Normativa nº 213/2023 – Instituição do Comitê de Gestão Colegiada
• Resolução Normativa nº 214/2023 – Plano de Ação do CMDCA – 2024
• Resolução Normativa nº 215/2023 – Fluxos e Protocolos de Atendimento Socioassistencial à Criança e Adolescente em Violação de Direitos
• Resolução Normativa nº 216/2023 – Dispõe sobre recursos para OSC via edital 2023
• Resolução Normativa nº 217/2023 – Aplicação de Sanção a Conselheiro Tutelar
• Resolução Normativa nº 218/2023 – Titularização de Suplente – Conselheiro Tutelar
• Resolução Normativa nº 219/2023 – Plano Municipal para a Infância e Adolescência – PMIA – 2024.2033
• Resolução Normativa nº 220/2023 – Planos Municipais: Enfrentamento às Violências e Combate ao Trabalho Infantil – 2024.2033
• Resolução Normativa nº 221/2023 – Publicação do Resultado das Eleições do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar
• Resolução Normativa nº 222/2023 – Instituição do Comitê de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
• Resolução Normativa nº 223/2024 – Dispõe sobre recursos para OSC via edital 2024
• Resolução Normativa nº 224/2024 – Plano de Ação do CMDCA – 2025
• Resolução Normativa nº 225/2024 – Plano de Aplicação do FMDCA – 2025
• Resolução Normativa nº 226/2024 – Registro de OSC no CMDCA – ASEV
• Resolução Normativa nº 227/2024 – Registro de OSC no CMDCA – APA
• Resolução Normativa nº 228/2024 – REVOGADA pela 234/2024 – Substituição de Membros da Comissão Especial
• Resolução Normativa nº 229/2024 – Regimento Interno – MSE – CREAS
• Resolução Normativa nº 230/2024 – Projeto Político Pedagógico – PPP – MSE – CREAS
• Resolução Normativa nº 231/2024 – Autorização de utilização – Sede CMDCA
• Resolução Normativa nº 232/2024 – Registro de OSC no CMDCA – AMOBB
• Resolução Normativa nº 233/2024 – Regimento Interno – Unidades Governamentais – Acolhimento Institucional
• Resolução Normativa nº 234/2024 – Indicação de Membros para a Comissão Especial do CMDCA
• Resolução Normativa nº 235/2024 – Projeto Político Pedagógico – Unidades Governamentais – Acolhimento Institucional
• Resolução Normativa nº 236/2024 – Registro de OSC no CMDCA – AABB

 Processo de Escolha  – Conselho Tutelar – 2023

Processo de Escolha 2023 – Documentos Unificados – 2024.2027

Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

Resolução Normativa nº 213/2023 – Instituição do Comitê

Comitê de de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 

Resolução Normativa nº 222/2023 – Instituição do Comitê

Chamamento Público – Edital CMDCA – OSCs – FMDCA – FIA 

EDITAL nº 01.2023 – Chamamento Público – Documentos Consolidados – 2023

EDITAL nº 02.2024 – Chamamento Público – Documentos Consolidados – 2024

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA – FIA 

Campanha CMDCA IRPF 2023

Campanha CMDCA IRPF 2024

Contato:

• Endereço: Avenida Rio Branco, n° 104, Centro, prédio do CadÚnico, 57.300-190, Arapiraca-AL.
• Email: cmdcaarapiraca@gmail.com
• Instagram: @cmdca.arapiraca.al