Prefeitura confirma fechamento do matadouro no dia 18

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A Prefeitura de Arapiraca vem a público esclarecer alguns pontos relacionados à atividade de abate e comercialização de animais no município.

1. Entendendo que o Ministério Público Estadual e demais órgãos de controle sanitário e ambiental, como a Adeal e o IMA, têm papel fundamental na orientação das ações da administração municipal para a promoção da saúde pública da população local e região, a Prefeitura de Arapiraca adotou algumas medidas para a operacionalização privada do matadouro frigorífico, pois a atividade não é de caráter público e não cabe mais à prefeitura investir ou subsidiar essa atividade.

2.A Frigovale Alagoas é uma empresa privada, que venceu processo de licitação para a concessão do espaço para a atividade que inclui a prestação de serviço de abate e a comercialização dos subprodutos.

3. Entendendo ainda que a nova dinâmica para o abate de animais para consumo numa empresa licenciada, destinada a essa operação, envolveria custos maiores para os produtores, a Prefeitura de Arapiraca tomou todas as providências possíveis para auxiliar os pequenos marchantes e fateiras, como a manutenção dos serviços de transporte e as diligências junto à Frigovale, para reduzir na medida do possível  os custos dos produtos a serem adquiridos no frigorífico.

4- Por conta disso e com base no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com orientação do Ministério Público Estadual, no ano de 2013, a administração municipal vem, desde esse período, realizando ações na busca da promoção de saúde pública e readaptação das formas de abate e comercialização da carne no município.

5- A Prefeitura sabe que é de responsabilidade do município zelar pelo cumprimento das normas e atender às determinações legais nas esferas social, sanitária, ambiental e trabalhista nessa atividade.

4. Nesse sentido, as atividades de abate que ocorrem no antigo matadouro público de Arapiraca deverão acontecer somente até o dia 18 de janeiro de 2016, data em que esse estabelecimento será definitivamente fechado.

5-A Prefeitura de Arapiraca também vem a público informar que a empresa Frigovale irá retomar suas atividades a partir do dia 20 de janeiro de 2016, dentro das condições já estabelecidas no contrato.

6- Dessa forma, a Prefeitura de Arapiraca tem certeza de que suas ações, em obediência à legislação vigente e aos pareceres e orientações dos órgãos de controle, irão trazer prosperidade e desenvolvimento para toda a sociedade, além de segurança alimentar através da oferta de carne segura e confiável, devidamente inspecionada para as mesas dos cidadãos e cidadãs de Arapiraca e região.

Arapiraca, 14 de janeiro de 2016

Prefeitura de Arapiraca