Lei nº 2.889/2012 – Altera A Lei Nº 2.203/2001, Que Dispõe Sobre O Quadro De Pessoal Do Poder Executivo E Adota Providências Correlatas.
Lei nº 2.888/2012 – Altera A Lei Nº 2.851/2012, De 05 De Julho De 2012, Que Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para A Elaboração E Execução De Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2013.
Lei nº 2.887/2012 – Altera A Lei Nº 2.646/2009, De 30 De Dezembro De 2009, Que Dispõe Sobre O Plano Plurianual Para O Período 2010-2013 E Dá Outras Providências.
Lei nº 2.886/2012 – Institui A Nova Planta De Valores Genéricos De Terrenos, Modelos De Avaliação Em Massa Dos Imóveis E Política Fiscal Relacionada Ao IPTU. (Anexo IV)
Lei nº 2.886/2012 – Institui A Nova Planta De Valores Genéricos De Terrenos, Modelos De Avaliação Em Massa Dos Imóveis E Política Fiscal Relacionada Ao IPTU. (Anexo III)
Lei nº 2.886/2012 – Institui A Nova Planta De Valores Genéricos De Terrenos, Modelos De Avaliação Em Massa Dos Imóveis E Política Fiscal Relacionada Ao IPTU. (Anexo II)
Lei nº 2.886/2012 – Institui A Nova Planta De Valores Genéricos De Terrenos, Modelos De Avaliação Em Massa Dos Imóveis E Política Fiscal Relacionada Ao IPTU. (Anexo I)
Lei nº 2.886/2012 – Institui A Nova Planta De Valores Genéricos De Terrenos, Modelos De Avaliação Em Massa Dos Imóveis E Política Fiscal Relacionada Ao IPTU.
Lei nº 2.885/2012 – Dá Nova Redação À Lei N.º 2.342/2003, Que Dispõe Sobre O Novo Sistema Tributário Do Município De Arapiraca E Adota Providências Correlatas.
Lei nº 2.884/2012 – Concede Direito Real De Uso Sobre Imóvel De Propriedade Do Município De Arapiraca À Diocese De Penedo – Paróquia De Nossa Senhora Do Bom Conselho, E Adota Providências Correlatas.
