- lei_2.627.2009 – Isenção de pagamento de inscrição;
- lei_2.725.2011 – Questões referentes ao município de Arapiraca;
- lei_3.736.2024 – Reserva de cargos para Negros e Índios;
- lei_3.758 – Lei Complementar – Criação da Guarda Civil;
- lei_3148.2015 – Regime Jurídico Único dos Servidores;
- lei_3326-2019 – Reestruturação Organizacional;
- lei_org_arap – Lei Orgânica;
- reg_jurid – Regime Jurídico Único;
- Lei Complementar 05.2024 – Lei Complementar;
- Pedido de Isenção – Resultado dos pedidos de isenção do Edital;
- Rec_isen_gcm – Respostas aos recursos contra isenção indeferida;
- can_vg_gara – Inscrições Homologadas;
- ins_ho_gara – Relação Candidato x Vaga;
- laudos_pcd_gcma – Resultado da Avaliação dos Laudos Médicos;
- inscr_pcd_gcma – Relação dos candidatos com deficiência que não realizaram o envio do laudo médico;
- cond-esp-gcma – Pedidos de condições especiais.