Procon Arapiraca intensifica fiscalizações nos postos de combustíveis após redução do ICMS
O Procon Arapiraca está fiscalizando os postos de combustíveis do município, após o decreto estadual que reduziu de 29,5% para 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). As ações do órgão municipal têm o objetivo de garantir o cumprimento do decreto, que está em vigência desde o dia…