Conselho Tutelar retifica datas para eleição de membros

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Arapiraca abriu, no início do mês de junho, edital para o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019.

E agora, torna pública a retificação do Calendário das Eleições do Conselho Tutelar, por meio deste link AQUI.

Ainda neste mês, entre os dias 22 e 24, haverá o "Curso Preparatório de Capacitação para os Pré-Candidatos". Os novos membros tomarão posse apenas em janeiro de 2016.

Para ser Conselheiro Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa deve ter mais de 21 anos, residir no município e possuir reconhecida idoneidade moral, mas cada cidade pode criar outras exigências para a candidatura a conselheiro, como carteira nacional de habilitação ou nível superior.