Arapiraquenses têm até esta terça-feira para aderir ao Refis

Em março deste ano, a Prefeitura de Arapiraca resolveu garantir descontos em débitos fiscais para a população que não está em dia com o município e lançou o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O prazo para participar dele é até esta terça-feira (17).

"O nosso Refis é mais que um programa. É um incentivo a todos os contribuintes que, por algum motivo, ainda não quitaram seus débitos junto à Secretaria Municipal de Economia e Finanças. Por sua vez, a Prefeitura irá reverter a arrecadação em melhorias para todos, desde infraestrutura com obras e saneamento a investimentos na educação e cultura", diz a prefeita Célia Rocha (PTB).

Os interessados devem se encaminhar à Central de Atendimento, na Escola Municipal de Governo, na Rua Manoel Cazuza, bairro de Santa Edwiges, das 8h às 17h.

"Este Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, é inédito em nossa cidade. E é uma oportunidade e tanto para o arapiraquense se regularizar, afinal, há descontos que vão até 90%, ficando ele ciente de que está contribuindo com o avanço efetivo do nosso município", declara a secretária de Economia e Finanças, Edina Pereira, ressaltando que há também descontos de 60% que podem ser divididos em 36x.

Ela adianta ainda que o programa Refis está amparado por meio da Lei Nº 2.968/2013, com o aval da prefeita Célia Rocha, contemplando os contribuintes para quitação de débitos pendentes na administração pública em Arapiraca.

O programa foi instituído em parceria com a Associação dos Contabilistas de Alagoas e dos micro e pequenos empresários da cidade, bem como a Receita Federal e a Receita Estadual.

Investimentos

Ainda de acordo com a secretária, a arrecadação fiscal é necessária para que haja contrapartida da prefeitura em diversas ações para melhoria da infraestrutura urbana, como as obras de pavimentação de ruas e manutenção de praças e prédios públicos, entre outros investimentos.

“A prefeita Célia Rocha anunciou recentemente a garantia de mais de oito milhões para obras de pavimentação de ruas e avenidas. Se a população contribuir quintando os seus débitos, poderemos fazer muito mais”, acrescentou Edina Pereira.

O contribuinte que optar pelo Refis pode ser pessoa física ou jurídica que esteja com algum débito em atraso com o município.