Consultor da Semics acompanha votação do Supersimples

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O presidente da Associação dos Contabilistas de Arapiraca (Ascontal) e consultor empresarial da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (Semics), Jordão Vieira Júnior, esteve em Brasília, esta semana, para acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 221/2012 que atualiza o Supersimples (Lei Complementar 123/06).

Jordão Vieira representou a prefeita Célia Rocha (PTB) e a secretária de Indústria e Comércio, Myrka Lúcio, na comitiva que esteve reunida com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

A categoria defende menos tributação para as empresas ligadas ao regime do Simples.

Após uma série de conversações, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados.

O governo, sobretudo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fez pressão para mudanças no projeto.

Essas mudanças foram feitas de última hora no texto e levaram os partidos a pedirem o adiamento da análise das propostas.

Entre os pontos mais importantes do texto original estão a universalização do regime do Simples (enquadramento no sistema com base no porte da empresa, que passaria agora a ser enquadrada pelo seu faturamento) e o fim da substituição tributária para as MPEs..

O Supersimples, criado em 2006, prevê que todos os impostos federais, estaduais e municipais sejam unificados em uma alíquota única, que varia de acordo com cada faixa de faturamento, até o teto de R$ 3,6 milhões por ano.

Um dos pontos do projeto previa o fim da substituição tributária, aplicada pelos governos estaduais, sobre as empresas beneficiadas pelo Supersimples.

Para determinados produtos, os Estados cobram antecipadamente o ICMS, de forma que uma micro ou pequena empresa acaba pagando um imposto embutido e calculado para uma média ou grande empresa, o que anularia as vantagens do Simples.

“Acabar com a substituição tributária não vai causar evasão fiscal, como defendem alguns, esse dispositivo nunca deveria ter existido, é uma bitributação injusta e até inconstitucional”, afirma Jordão Vieira, frisando que a classe está unida para contribuir com ideias e continuar a defender as microempresas.