Programa de Recuperação Fiscal é apresentado a vereadores

Foi apresentado nesta quarta-feira, 12, durante encontro na Escola Municipal de Governo, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013) da Secretaria de Economia e Finanças. A apresentação foi feita pela prefeita Célia Rocha (PTB).

A reunião contou com a presença dos secretários municipais e de vários vereadores. Na ocasião, os parlamentares tiraram dúvidas sobre o programa e destacaram a importância do mesmo.

“Durante o encontro recebemos todas as explicações de como vai funcionar. Como é a primeira vez que acontece na cidade, será uma grande oportunidade para quitar seus débitos com o município”, disse a presidente da Câmara, vereadora Gilvânia Barros (PMDB).

Segundo a prefeita, este será um momento importante para a história de Arapiraca, visto que antes não havia este modelo de refinancianmento fiscal.

"O nosso Refis será mais que um programa. Será um incentivo a todos os contribuintes que, por algum motivo, ainda não quitaram seus débitos junto à Secretaria de Economia e Finanças. Por sua vez, a Prefeitura irá reverter a arrecadação em melhorias para todos, desde infraestrutura com obras e saneamento a investimentos na educação e cultura", pontua Célia Rocha, que estará no evento ao lado da secretária de Finanças, Edina Pereira.

Adotado em diversos estados brasileiros, o Programa de Refinanciamento Fiscal será lançado, com o empenho da prefeita Célia Rocha na manhã desta quinta-feira (13) em Arapiraca, durante solenidade na Escola Municipal de Governo.

A partir das 8h30, dando início ao evento, um café da manhã será oferecido para profissionais de imprensa e centenas de contabilistas ligados à Associação dos Contadores de Alagoas (Ascontal), representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e empresários do município.

Este programa municipal estabelecerá uma redução de 90% nas multas e juros para o pagamento total da dívida, isto é, à vista, e redução de 60% para a quitação dos débitos com parcelamento em até 36 meses.

Para que se desse o Refis, foi estabelecida a comunicação com os contadores e as empresas para efetivar a regularidade fiscal.

Edina Pereira adianta que o programa está amparado por meio da Lei Nº 2.968/2013, com o aval da prefeita Célia Rocha, contemplando os contribuintes para quitação de débitos pendentes na administração pública em Arapiraca.

O programa foi instituído em parceria com a Associação dos Contabilistas e dos Micro e Pequenos Empresários, bem como a Receita Federal e a Receita Estadual.