Workshop prossegue nesta terça (19)

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Com o tema "Ações intersetoriais no combate ao trabalho infantil", a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria de Saúde e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), iniciou, nesta segunda-feira (18), o Workshop em Alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (lembrado no dia 12 de junho).

As atividades estão sendo realizadas no hall principal do Centro Administrativo, com a participação de profissionais da Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, bem como representantes do Conselho Tutelar, Peti, entre outros órgãos e instituições que trabalham diretamente com crianças e jovens.

A secretária de Saúde, Sandra Márcia Lima, representou o prefeito Luciano Barbosa (PMDB) na abertura do evento, que está sendo coordenado pela direção do Cerest, sob o comando de Patrícia Pereira.

Foram montados estandes para apresentação dos trabalhos de cada órgão público e instituições parceiras. As ações prosseguem nos dias 19 e 20 deste mês de junho, tendo como objetivo principal aproximar a intersetorialidade e propor uma reflexão sobre o papel do Estado e da sociedade sobre o desafio de prevenir e erradicar o trabalho infantil, além de divulgar as políticas públicas já existentes no município.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país.

No Brasil, a Constituição Federal proíbe o trabalho infanto-juvenil a todos os menores de 16 anos. Antes da idade determinada, somente é possível trabalhar legalmente na condição de aprendiz e a partir dos 14 anos.