IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CASA LEGAL

A Prefeitura Municipal de Arapiraca, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação foi contemplada com recurso do Ministério das Cidades para implantar o “Projeto Casa Legal”. O Projeto prevê ações de Regularização Fundiária em assentamentos informais localizados em áreas de interesse social. Seu objetivo é desenvolver ações sociais, urbanísticas, ambientais e jurídicas para assegurar o direito à moradia e de locação de títulos de propriedade as famílias assentadas irregularmente – O Projeto “Casa Legal” irá atender famílias vulneráveis residentes em áreas críticas do Bairro Manoel Teles e deverá posteriormente, se estender para outras áreas urbana da cidade.