Lei nº 2.940/2013 – Altera a redação do art. 10 do texto consolidado das Leis 1.782/1993 e 2008/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Arapiraca
Lei nº 2.769/2011 – Dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença maternidade no âmbito da administração pública direta e autárquica do Poder Executivo Municipal
Lei nº 2.127/2000 – Dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade e adota providências correlatas
Lei nº 1.794/1993 – Regulamenta artigos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Arapiraca e Adota outras providências correlatas
Lei nº 1.544/1987 – Adota Regime Jurídico Único para os servidores Públicos Municipais, e fixa outras providências correlatas
Texto Consolidado das Leis 1.782/1993 e 2.008/1998, que tratam do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais
