Lei nº 2.832/2012 – Acrescenta disposições à Lei nº 2.799/2012 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos integrantes dos Grupos Ocupacionais da Prefeitura Municipal de Arapiraca
Lei nº 2.799/2012 – Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Ocupacionais da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Estado de Alagoas, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta e dá outras providências
Lei nº 2.009/1998 – Altera a Lei nº 1.814, de 03 de fevereiro de 1994, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Serviço Público do Poder Executivo e adota outras providências correlatas