LEI Nº 2.212/2001 – Modifica, Acresce ou Revoga Dispositivos da Lei nº 1.998/97 – Código Tributário do Município de Arapiraca
LEI Nº 2.129/2000 – Dispõe sobre Estímulos Fiscais à Implementação e Desenvolvimento do Programa de Arrendamento Residencial – PAR
LEI Nº 1.990/97 – Autoriza o Poder Executivo a Proceder Revisão de Lançamento da Taxa de Localização e Funcionamento
LEI Nº 1.798/93 – Concede Abatimento de 50% nos Estabelecimentos Exibidores Cinematográficos, de Teatro, Espetáculos Musicais e Circenses
LEI Nº 1.787/93 – Dispõe sobre a Concessão de Incentivos às Empresas Estabelecidas no Município de Arapiraca
