LEI Nº 2.601/2008 – Altera Dispositivos da Lei nº 2.342/2003 – Código Tributário do Município de Arapiraca
LEI Nº 2.598/2008 – Modifica e Acrescenta Dispositivos da Lei nº 2.342/2003 – Código Tributário do Município de Arapiraca
LEI Nº 2.536/2007 – Modifica Dispositivos da Lei nº 2.342/2003 – Código Tributário do Município de Arapiraca
LEI Nº 2.531/2007 – Dispõe sobre a Isenção Parcial de Multas e Juros de Mora incidentes sobre Tributos Municipais
LEI Nº 2.326/2003 – Prorroga os Prazos que Menciona, da Lei nº 2.278/2002 – Programa de Recuperação Fiscal
LEI Nº 2.317/2003 – Aut. o Poder Executivo a Delegar Concessão ou Permissão Onerosa de Serv. Refer. à Exploração, Oper. e Gerenc. de Estacionamento
LEI Nº 2.283/2002 – Modifica, Acresce ou Revoga Dispositivos da Lei nº 1.998/97 – Código Tributário do Município de Arapiraca
