LEI Nº 2.970/2013 – Concede Incentivo Fiscal para Atividades de Teleatendimento Call Center relativamente ao ISSQN
LEI Nº 2.969/2013 – Dá nova redação à Lei nº 2.742/2011, que instituiu a Lei Geral Municipal da Microempresa, EPP e MEI
LEI Nº 2.854/2012 – Altera o Art. 2º da Lei nº 2.818/2012, que dispõe sobre Estímulos Fiscais à Implementação do PMCMV
LEI Nº 2.833/2012 – Dispõe sobre a Concessão de Incentivos às Empresas que venham a se Instalar no Território do Polo Moveleiro de Arapiraca
LEI Nº 2.820/2012 – Aut. o Poder Executivo a Delegar Concessão ou Permissão Onerosa de Serv. referentes à Oper. e Gerenc. de Estacionamento Rotativo
LEI Nº 2.818/2012 – Estímulos Fiscais à Implementação e Desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida
LEI Nº 2.786/2011 – Aut. o Poder Executivo a Delegar Concessão ou Permissão Onerosa de Serv. Refer. à Exploração, Oper. e Gerenc. de Estacionamento
