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2020
2020
Decreto nº 2.642/2020 – Medidas complementares em face da pandemia de Coronavírus
Decreto nº 2.641/2020 – Funcionamento das Feiras Livres durante pandemia
Decreto nº 1/2020 – Crédito Extraordinário
Decreto nº 2.639/2020 – Prorrogação de medidas de enfrentamento ao Coronavírus
Decreto nº 2.637/2020 – Regime de Teletrabalho e outras medidas
Decreto nº 2.636/2020 – Medidas temporárias de prevenção ao Coronavírus
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