2018

LEI N° 3302/2018 – ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIB. PATRONAL AO REGIME PRÓPRIO DE PREVENÇÃO SOCIAL. RPPS

LEI N° 3301/2018 – CRIAÇÃO DO CONSELHO LGBTT

LEI N° 3300/2018 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO)

LEI N° 3299/2018 FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR-RPV

LEI N° 3298/2018 DENOMINA PRAÇA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELADAS

LEI N° 3297/2018 – DENOMINA ACEBÍLIO VIEIRA LEITE QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO BAIXA GRANDE

LEI N° 3296/2018 – CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO POVOADO PAU D’ARCO

LEI N° 3295/2018 – CONCEDE DIREITO DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO CAFÉ E ACOLHIMENTO SANTISSIMO …

LEI N° 3294/2018 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

LEI N° 3293/2018 – REGULAMENTA SERVIÇO DE CAPELANIA NO MUNICÍPIO