Lei nº 3.264/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, OU MOBILIDADE REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DA CIDADE DE ARAPIRACA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3.263/2017 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOSTEIRO DA NATIVIDADE DO SENHOR DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.
Lei nº 3.262/2017- REGULAMENTA O ART. 10, PARÁGRAFO ÚNICO, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 58, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.994, DE 10 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3.261/2017 – ALTERA A LEI Nº 2.342/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei nº 3.260/2017 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA AUGUSTO ANGELINO DOS SANTOS)
Lei nº 3.258/2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.876 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA À DIOCESE DE PENEDO – ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei nº 3.257/2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.231 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, À DIOCESE DE PENEDO – PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PARA CONSTRUÇÃO DO TEMPLO CATÓLICO CONSAGRADO A SÃO MIGUEL ARCANJO.
Lei nº 3.256/2017 – REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3.255/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE BENS DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS – CONISUL, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 3.229/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
