Lei nº 3.274/2017 – DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, REVOGA AS LEIS Nº 2.739/2011 E 3.005/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3.273/2017 – DOA TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA AO ESTADO DE ALAGOAS PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.
Lei nº 3.272/2017 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E REVOGA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.918 DE 08 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS DE LOCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3.271/2017 – DISPÕE SOBRE O REGIME DE ISENÇÕES E DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, CUJOS FATOS GERADORES OCORRAM NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3.270/2017 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS MARECHAL JOÃO BATISTA MASCARENHAS DE MORAIS – 003-AL.
Lei nº 3.269/2017 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA PEREIRA DE MACEDO)
Lei nº 3.268/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE Nº 3.229/2016, CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO SUPLEMENTAR.
Lei nº 3.267/2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.149 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAPIRACA – CME E INTEGRA O CONSELHO DE FUNDEB COMO UMA DE SUAS CÂMARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3.266/2017 – INSTITUI O DIA DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.
Lei nº 3.265/2017 – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DAS RUAS DO LOTEAMENTO SONHO VERDE E ADOTA OUTROS CRITÉRIOS.
