Lei nº 3.282/2017 – ESTABELECE O PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3.281/2017 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DEFINE ATRIBUIÇÕES CORRELATAS AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3.280/2017 – ALTERADA A LEI Nº 2.342/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Lei nº 3.279/2017 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 3.229/2016, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei nº 3.278/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Lei nº 3.277/2017 – ATUALIZA DISPOSIÇÕES A LEI Nº 3.254 DE 21 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3.276/2017 – ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.179/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 3.275/2017 – CRIA O PROGRAMA “ESPAÇO DOMINGO E FERIADO” NO BOSQUE DAS ARAPIRACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
