Lei nº 3.180/2016 – Revoga O § 2º Do Artigo 9º Da Lei Nº 3.130 De 13 De Novembro De 2015, Que Dispõe Sobre A Alteração Na Composição E Funcionamento Do Conselho Municipal Da Juventude – CONJUV, E Dá Outras Providências
Lei nº 3.179/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Contratar Financiamento Do PMAT – Programa De Modernização Da Administração Tributária E Da Gestão Dos Setores Sociais Básicos, Do BNDES Junto Ao Banco Do Nordeste Do Brasil S/A (BNB), A Oferecer Garantias E Dá Outras Providências
Lei nº 3.178/2016 – Revisa Os Vencimentos Dos Servidores Públicos Municipais E Adota Providências Correlatas
Lei nº 3.177/2016 – Dispõe Sobre A Concessão De Gratificações Aos Servidores De Nível Superior Que Exerçam Funções Nos Serviços Socioassistenciais Do Município E Dá Outras Providências
Lei nº 3.176/2016 – Cria A Gratificação Por Especial Desempenho – GED, Para Os Ocupantes Dos Cargos De Assistente Administrativo Educacional E Secretário Escolar Que Atuem Diretamente Com Projetos E Programas Educacionais Na Equipe Técnica Da Secretaria Municipal De Educação De Arapiraca, E Dá Outras Providências
Lei nº 3.175/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Direito Real De Uso De Imóvel Que Especifica, À Fraternidade Espírita Maria De Nazaré E Adota Providências Correlatas
Lei nº 3.174/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Direito Real De Uso De Imóvel Que Especifica, À Assembleia De Deus – Projeto Em Família E Adota Providências Correlatas
