Lei nº 3.211/2016 – Dispõe Sobre A Nomeação Das Ruas Do Loteamento Santa Sofia E Adota Providências Correlatas
Lei nº 3.209/2016 – Dispõe Sobre Nomeações De Ruas Do Loteamento Luar Do Cavaco E Adota Outros Critérios
Lei nº 3.207/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Direito Real De Uso De Imóvel Que Especifica, À APTAA
Lei nº 3.206/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Direito Real De Uso De Imóvel Que Especifica, À Diocese De Penedo
Lei nº 3.205/2016 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Direito Real De Uso De Imóvel Que Especifica, À Diocese De Penedo
Lei nº 3.204/2016 – Cria E Dá Denominação A Academia De Saúde, O Centro De Educação Infantil E A Unidade Básica De Saúde, E Adota Providências Correlatas
Lei nº 3.202/2016 – Nomeia Centro De Referência De Assistência Social – Cras E Adota Outras Providências
