Lei nº 3.118/2015 – DETERMINA a obrigatoriedade do uso de “focinheiras” em cães de grande porte, de raças violentas e perigosas, quando do trânsito em público acompanhados de seus respectivos donos, no município de Arapiraca, e dá outras providências
Lei nº 3.115/2015 – INSTITUI o dia do torcedor alvinegro no calendário oficial do Município de Arapiraca
Lei nº 3.114/2015 – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Vigente, Lei nº 3.069/2014, Crédito Adicional, do Tipo Suplementar, altera o art. 6º da Lei nº 3.069/2014 – Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 3.113/2015 – Altera a redação do §2º do art. 85 e do art. 94, e acrescenta o artigo 94-A a Lei nº 1.782/93 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Arapiraca, para dispor sobre a licença para tratar de interesses particulares e dá outras providências
Lei nº 3.112/2015 – Acresce o inciso III no artigo 155, acresce o parágrafo único ao artigo 289 e autoriza o uso do Regime de Caixa para os prestadores dos serviços descritos no item 8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior, da lista contida no artigo 121, todos da Lei nº 2.342 de 30 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município de Arapiraca-AL
Lei nº 3.111/2015 – Dispõe sobre remissão, anistia e redução de alíquota relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS da Agremiação Sportiva Arapiraquense
Lei nº 3.110/2015 – Dispõe sobre remissão, anistia e redução de alíquota relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS das empresas que explorem o serviço de transporte coletivo urbano de natureza municipa
Lei nº 3.109/2015 – Fica instituída a Campanha de Benefícios Fiscais, destinada a apoiar os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais junto ao Município e dá providências correlatas
