Lei nº 3.126/2015- Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social e dá outras providências
Lei nº 3.127/2015- Altera dispositivos da Lei nº 2.675, de 14 de maio de 2010 – que dispõe sobre a separação da massa de segurados vinculados ao Fundo de Previdência Social do Município de Arapiraca em fundos financeiro e previdenciário, e dá outras disposições
Lei nº 3.125/2015- Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 3.089/2015, para dispor sobre a divisão do Município de Arapiraca em regiões administrativas para que se possa delimitar a abrangência territorial de atuação de cada um dos Conselhos Tutelares
Lei nº 3.124/2015- Altera o inciso I do art. 3º, o art. 9º e o artigo 11, todos da Lei nº 3.109 de 24 de setembro de 2015 – Campanha de Benefícios Fiscais
Lei nº 3.123/2015- Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.770 de 13 de outubro de 2011, que dispõe sobre Parcelamento de Solo Urbano no Município de Arapiraca, e dá outras providências
Lei nº 3.122/2015- Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 8º da Lei nº 2.220/2001 – Código de Obras do Município de Arapiraca
Lei nº 3.121/2015 – Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Vigente, Lei nº 3.069/2014, Crédito Adicional, do Tipo Especial, em favor do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Arapiraca – IMPREV e adota providências correlatas
Lei nº 3.120/2015 – Cria o Comitê de Investimentos na estrutura administrativa do Regime Próprio de Providência Social, vinculado ao Instituto Municipal de Previdência Social – IMPREV
Lei nº 3.119/2015 – Altera disposições da Lei nº 2.829/2012 – Estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino
