Lei nº 3.148/2015 – Altera o art. 95 do texto consolidado das Leis nº 1.782/93 e 2.008/1998 – Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências
Lei nº 3.147/2015 – Altera a redação da Lei nº 2.874/2012 que dispõe sobre as normas relativas a Concessão de Direito Real de Uso em áreas de propriedade do Município de Arapiraca, destinadas a habitação de interesse social, e dá outras providências
Lei nº 3.146/2015 – Adota o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios de Alagoas – AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Arapiraca
Lei nº 3.145/2015 – Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua José Aureliano Barbosa e dá outras providências
Lei nº 3.144/2015 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Lei nº 3.143/2015 – Dispõe sobre afetação de área pública, localizada no bairro Santa Edwiges, nesta cidade, destinada à construção da nova sede da Câmara Municipal
Lei nº 3.141/2015 – Altera as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do artigo 41 da Lei nº 2.740/2011 e acrescenta o inciso II-A ao artigo 41 da Lei 2740/2011 e dá outras providências
Lei nº 3.140/2015 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapiraca para o Exercício Financeiro de 2016
Lei nº 3.139/2015 – Altera a Lei nº 2.961, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Arapiraca para o quadriênio 2014-2017
Lei nº 3.142/2015 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bem que especifica, recebendo em troca outro bem especificado doado pelo Município à Ordem dos Advogados do Brasil de Arapiraca – OAB/Arapiraca e adota providências correlatas
