Lei nº 3.077/2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins da cidade de Arapiraca
Lei nº 3.076/2014 – Dispõe sobre o Acesso a Informação previsto no inciso XXXIII, do Art. 5º, no Inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal e da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação – LAI
Lei nº 3.075/2014 – Altera disposições da Lei nº 2.741/2011, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e adota providências correlatas
Lei nº 3.074/2014 – Altera na Lei n 2.543/07 a denominação do Centro de Orientação Educacional Especializado – COEE, para Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE
Lei nº 3.073/2014 – Cria o Centro de Formação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez – CAS, e dá outras providências
Lei nº 3.072/2014 – Institui o Sistema Municipal de Assistência Social de Arapiraca – SUAS Arapiraca e dá outras providências
Lei nº 3.071/2014 – Dispõe sobre as denominações das ruas localizadas no Loteamento Nossa Senhora do Socorro e adota outros critérios
Lei nº 3.069/2014 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapiraca para o Exercício Financeiro de 2015
Lei nº 3.068 – Altera a Lei nº 2.961, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Arapiraca para o quadriênio 2014-2017
