Lei nº 2.897/2013 – Revoga as Leis nº 2.433/2006 e nº 2.687/2010 que dispõem sobre a Concessão de Direito Real de Uso sobre imóvel de propriedade do Município à Cooperativa dos Produtores de Mel de Abelhas e Derivados Ltda.
Lei nº 2.896/2013 – Altera a Lei nº 2.878/2012 que Declara Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Transtorno Autístico do Agreste de Alagoas – APTAAA.
Lei nº 2.895/2013 – Autoriza o Município a aprovar projetos de Condomínios de Lotes no perímetro urbano do Município de Arapiraca.
