Lei nº 2.812/2012 – Doa Terreno De Propriedade Do Município De Arapiraca Ao Estado De Alagoas, Para Instalação Da Sede Da Defensoria Pública Do Estado.
Lei nº 2.808/2012 – Revisa Os Valores Vencimentais Dos Cargos Integrantes Do Sistema Público De Educação Do Município De Arapiraca, Autoriza A Abertura De Crédito Suplementar E Adota Providências Correlatas.
Lei nº 2.807/2012 – Concede Direito Real De Uso Sobre Parte Do Imóvel De Propriedade Do Município De Arapiraca, Localizado Na Rua José Jailson Nunes, S/N, Antigo Prédio Do Ceasa, À Caixa Econômica Federal, E Adota Outras Providências
Lei nº 2.806/2012 – Dá Nova Redação Ao Anexo III Da Lei Nº 2.770/2011 Que Dispõe Sobre Parcelamento Do Solo Urbano No Município De Arapiraca E Adota Providências Correlatas.
Lei nº 2.803/2012 – Denomina Rua E Revoga Dispositivo Da Lei Que Menciona, Adotando Outros Critérios.
Lei nº 2.804/2012 – Autoriza O Município De Arapiraca Através Do Poder Executivo Municipal, A Contratar Financiamento Junto Ao Banco Do Nordeste Do Brasil Através Do Programa Bndes Finem, A Oferecer Garantias E Dá Outras Providências.
