Lei nº 2.860/2012 – Dispõe Sobre Os Subsídios Dos Vereadores Do Município De Arapiraca – AL, E Dá Outras Providências.
Lei nº 2.859/2012 – Concede Direito Real De Uso Sobre Imóvel De Propriedade Do Município De Arapiraca À Igreja Santa Do Ministério De Israel Do Brasil E Adota Providências Correlatas.
Lei nº 2.857/2012 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Orçamento Vigente, Lei Nº 2.784/2011, Crédito Adicional, Do Tipo Especial Em Favor Da Secretaria Municipal De Educação – PDDE.
Lei nº 2.856/2012 – Cria E Dá Denominação A Estabelecimento De Ensino Em Tempo Integral E Ao Centro De Educação De Jovens E Adultos, E Adota Providências Correlatas.
Lei nº 2.855/2012 – Dá Nova Redação A Lei Nº 2.186/2001, Que Criou O Conselho Municipal De Segurança Pública – COMSEPA E Adota Providências Correlatas.
Lei nº 2.854/2012 – Dá Nova Redação À Lei Nº 2.818/2012, Que Dispõe Sobre Estímulos Fiscais À Implementação E Desenvolvimento Do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV E Adota Providências Correlatas.
Lei nº 2.853/2012 – Altera A Lei De Diretrizes Orçamentárias Para 2012, Lei Nº 2.744/2011, Em Seu Anexo I.
