Lei nº 2.801/2012 – Altera Dispositivos Da Lei Nº 2.133/2000, Que Criou O Conselho Municipal De Alimentação Escolar, Revoga A Lei Nº 2.745/2011 E Adota Providências Correlatas.
Lei nº 2.799/2012 – Institui O Plano De Cargos, Carreiras E Salários Para Os Servidores Públicos Efetivos, Integrantes Dos Grupos Ocupacionais Da Prefeitura Municipal De Arapiraca, Estado De Alagoas, Que Formam O Quadro De Pessoal Da Administração Direta E Indireta E Dá Outras Providências.
Lei nº 2.798/2012 – Dispõe Sobre Nomes Das Ruas Do Bairro Bom Sucesso E Adota Providências Correlatas.
Lei nº 2.797/2012 – Torna De Utilidade Pública A Comunidade Terapêutica Que Menciona E Adota Providências Correlatas.
Lei nº 2.796/2012 – Revoga A Lei Nº 2.787/2012 Que Trata Sobre A Verba Indenizatória De Atividade Parlamentar – VIAP E Dá Outras Providências.
Lei nº 2.795/2012 – Dispõe Sobre A Criação De Cargos Na Estrutura Administrativa Do Poder Legislativo Municipal E Dá Outras Providências.