Lei nº 2.392/2005 – Dispõe Sobre A Estrutura Organizacional Da Administração Pública Municipal E Dá Outras Providências
Lei nº 2.391/2005 – Dispõe Sobre As Normas Técnicas De Localização, Construção, Instalação E Funcionamento De Postos Revendedores (Pr) De Combustível E Determina Providências
Lei nº 2.390/2005 – Dispõe Sobre A Indenização Pela Execução De Trabalhos De Campo E Adota Providências Correlatas
Lei nº 2.389/2005 – Revisa Os Vencimentos Dos Cargos Integrantes Do Quadro Do Sistema Público De Educação Do Município
Lei nº 2.388/2005 – Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal A Permutar O Bem Que Especifica, Recebendo Em Troca Outro Bem Especificado
Lei nº 2.383/2005 – Prorroga O Prazo Referido Em Dispositivo Que Menciona Da Lei No 2.245/2002, Que Dispõe Sobre A Regularização De Construções Clandestinas
