Lei nº 2.413/2005 – Modifica, Acresce Ou Revoga Dispositivos Na Lei No 2.342/2003 – Código Tributário Do Município De Arapiraca E Dá Outras Providências
Lei nº 2.412/2005 – Doa Ao Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas, Área De Terra Que Abaixo Menciona E Adota Providências Correlatas
Lei nº 2.411/2005 – Doa Terreno De Propriedade Do Município De Arapiraca Ao Ministério Público Do Estado De Alagoas E Adota Providências Correlatas
Lei nº 2.410/2005 – Doa Terreno De Propriedade Do Município De Arapiraca Ao Ministério Público Do Trabalho E Adota Providências Correlatas
Lei nº 2.409/2005 – Prorroga O Prazo Estabelecido No Art. 4o Da Lei No 2.248/2002, Que Concedeu A Câmara De Dirigentes Lojistas De Arapiraca – Cdl, Direito Real De Uso Sobre Imóvel Do Município
Lei nº 2.408/2005 – Dispõe Sobre A Organização Do Sistema Municipal De Defesa Do Consumidor – Smdc, Institui O Conselho Municipal De Defesa Do Consumidor – Condecon, A Coordenadoria Municipal De Proteção E Defesa Do Consumidor – Procon, A Comissão Municipal Permanente De Normatização – Cmpm, Dispõe Sobre O Fundo Municipal De Proteção Dos Direitos Do Consumidor E Dá Outras Providências
Lei nº 2.407/2005 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Créditos Suplementares Ao Orçamento Vigente E Dá Outras Providências
Lei nº 2.406/2005 – Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Arapiraca Para O Exercício Financeiro De 2006
Lei nº 2.405/2005 – Dispõe Sobre O Plano Plurianual De Ações Governamentais Do Município De Arapiraca Para O Quadriênio 2006-2009
Lei nº 2.404/2005 – Autoriza O Poder Executivo A Desenvolver Ações E Aporte De Contrapartida Municipal Para Implementar O Programa Carta De Crédito – Recursos fgts Na Modalidade “Produção De Unidades Habitacionais – Operações Coletivas”, Regulamentado Pela Resolução Do Conselho Curador Do fgts, No 291/98 Com As Alterações Da Resolução No 460/2004, De 14/12/2004, Publicada No D.O.U. Em 20/12/2004, E Instruções Normativas Do Ministério Das Cidades E Dá Outras Providências
