Lei nº 2.300/2003 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Ao Orçamento Vigente Crédito Adicional, Do Tipo Especial, Em Favor De Diversas Secretarias E Adota Providências Correlatas
Lei nº 2.299/2003 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.230, DE 23 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE ALAGOAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS “LUZ NO CAMPO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
