Lei nº 2.331/2003 – Autoriza O Poder Executivo A Abrir Créditos Suplementares Ao Orçamento Vigente E Dá Outras Providências
Lei nº 2.330/2003 – Autoriza A Abertura De Crédito Adicional, Do Tipo Especial Ao Orçamento Vigente, Em Favor Da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal De Obras E Viação E Adota Providências Correlatas
Lei nº 2.328/2003 – DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 1936, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE ESTRUTUROU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Lei nº 2.327/2003 – Concede À Paróquia Do Sagrado Coração De Jesus, Direito Real De Uso Sobre O Imóvel Que Abaixo Menciona E Adota Providências Correlatas
Lei nº 2.326/2003 – Prorroga Os Prazos Referidos Em Dispositivo Que Menciona, Da Lei Nº 2.278, De 11 De Dezembro De 2002, Que Institui O Programa De Recuperação Fiscal
Lei nº 2.325/2003 – Estabelece Normas Para Tornar Órgão De Utilidade Pública E Adota Outras Providências
Lei nº 2.322/2003 – PRORROGA O PRAZO REFERIDO EM DISPOSITIVO QUE MENCIONA, DA LEI N.º 2.245/2002, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS
