1999

Lei nº 2.044/1999 – Dar A Conhecer Nome De Rua E Compreende Outras Disposições Correlatas.

Lei nº 2.045/1999 – Dar A Conhecer Nome De Rua E Compreende Outras Disposições Correlatas.

Lei nº 2.046/1999 – Determina Nome De Rua E Compreende Outras Disposições Correlatas.

Lei nº 2.047/1999 – Concede Nome De Rua E Compreende Outras Disposições.

Lei nº 2.048/1999 – Dar A Conhecer Nome De Rua E Compreende Outras Disposições Correlatas.

Lei nº 2.049/1999 – Estabelece Nome De Rua E Compreende Outras Disposições Correlatas.

Lei nº 2.050/1999 – Faz Conhecer Nome De Rua E Compreende Outras Disposições Correlatas.

Lei nº 2.051/1999 – Dar A Conhecer Nome De Rua E Compreende Outras Disposições Correlatas.

Lei nº 2.052/1999 – Dispõe Sobre A Denominação De Rua, Adotando Outros Critérios.

Lei nº 2.053/1999 – Faz Conhecer Nome De Rua E Compreende Outras Disposições Correlatas.