Política de privacidade

Nossa política de privacidade tem como compromisso a segurança na proteção dos seus dados pessoais, com base em nossos princípios e valores, assegurando sempre a privacidade do usuário.

Dados Pessoais

“Dados pessoais” são informações que identificam ou podem identificar o usuário pessoa física. Os dados pessoais podem ser fornecidos para a Prefeitura de Arapiraca pelo próprio usuário ou terceiro que nos prestar estas informações.

Dados Pessoais Sensíveis

“Dados pessoais sensíveis” são dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural (pessoa física).

Controlador de Dados Pessoais

O “controlador” é pessoa natural (física) ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador de Dados Pessoais

O “operador” é a pessoa natural (física) ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e no interesse do controlador.

Encarregado de Dados ou DPO

O “encarregado”, geralmente chamado no mundo corporativo de Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada pelo controlador para atuar nos canais de comunicação entre a organização do evento, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Naquilo que cabe contratualmente à Prefeitura de Arapiraca, a pessoa identificada ao final deste documento de política de privacidade atua como o DPO da empresa.

Usuário da plataforma da Prefeitura de Arapiraca:

Termo geral utilizado para designar as pessoas que navegam no Website da Prefeitura de Arapiraca.

Prefeitura de Arapiraca:

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ DA EMPRESA, estabelecida na cidade de Maceió, Alagoas, sito na ENDEREÇO DA EMPRESA.

Plataforma da Prefeitura de ArapiracaSite: ENDEREÇO DO SITE

A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela Prefeitura de Arapiraca tem por base legal o CONSENTIMENTO pelos titulares dos dados. 

Ao navegar pela plataforma da Prefeitura de Arapiraca pela primeira vez, ou havendo atualizações em nossa política de privacidade, será requisitado ao USUÁRIO o seu CONSENTIMENTO para a coleta e tratamento de seus dados pessoais.

Sempre que for necessário, o CONSENTIMENTO poderá ser novamente requisitado ao USUÁRIO para alguma ação específica dentro da plataforma ou para a maior segurança de seus dados.

Os Websites desenvolvidos pela Prefeitura de Arapiraca aos seus clientes serão regidos por uma política de privacidade, termos de uso e política de cookies específicos, que serão fornecidos pelos próprios clientes.Maiores detalhes sobre os efeitos do CONSENTIMENTO ou como revogá-lo estarão presentes ao longo deste documento de política de privacidade.

Ao se cadastrar na plataforma da Prefeitura de Arapiraca com a finalidade de entrar contato com nossa equipe, o USUÁRIO será solicitado a fornecer os seguintes dados sobre si:

– Nome;

– E-mail;

– Telefone;

– Mensagem.

2.2. Campo de coleta “Trabalhe Conosco”

Ao se cadastrar na plataforma da Prefeitura de Arapiraca com a finalidade de preencher o campo “Trabalhe conosco”, o USUÁRIO será solicitado a fornecer os seguintes dados sobre si:

– Nome;

– E-mail;

– Telefone;

– Cargo pretendimento;

– Documento (arquivo) do curriculum.

A Prefeitura de Arapiraca utiliza de seus dados pessoais para uma série de diferentes propósitos, porém todos estes obedecendo ao princípio da finalidade de prestação do(s) serviço(s) para os USUÁRIOS.

A Prefeitura de Arapiraca realizará o tratamento de dados pessoais para:

1. Gerir nossa infraestrutura e operações de serviço, cumprindo com políticas e procedimentos internos de auditoria contábil, finanças, regulação dos sistemas de TI e normas internas e externas de compliance em geral, sempre na finalidade de prestar o melhor serviço aos nossos USUÁRIOS;
2. Comunicação com os USUÁRIOS que preencheram os campos de coleta “Trabalhe conosco” e “Entre em contato”;
3. Aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da Plataforma Prefeitura de Arapiraca;
4. Para cumprimento de obrigações legais;
5. Resolver reclamações, queixas e requisições feitas por USUÁRIO de nossos serviços diretamente à plataforma Prefeitura de Arapiraca, observadas as considerações presentes nesta Política de Privacidade;
6. Cumprir com a legislação e demais normas e marcos regulatórios nacionais e internacionais, e responder a requisições judiciais ou administrativas do Poder Judiciário ou de órgãos do governo competentes, tais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
7. Proteger nossas operações, segredos comerciais ou industriais e para defender nosso negócio contra danos e fraudes ao crédito, nos termos do artigo 7º, inciso X da Lei Geral de Proteção de Dados.

Caso a Prefeitura de Arapiraca realize o tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural (pessoa física), tais dados serão armazenados de forma segura e não serão compartilhados com terceiros, salvo mediante CONSENTIMENTO EXPRESSO E DESTACADO do Titular dos dados.

No intuito de prestar-lhe os serviços contratados, a Prefeitura de Arapiraca pode compartilhar dados de caráter pessoal com terceiros.

Desta forma, algumas das informações ou dados pessoais de USUÁRIOS poderão, para cumprir a finalidade da prestação do serviço, ser compartilhados com as seguintes plataformas e parceiros:

– Plataformas de automação de comunicação com USUÁRIOS via e-mail;

– Plataformas de automação de comunicação de marketing com empresas;

– Plataformas de gerenciamento de pagamentos;

– Plataformas de automação de envio de notas fiscais.

As plataformas referidas acima podem ter seus bancos de dados hospedados em servidores em países como Estados Unidos e países-membros da União Europeia; de qualquer forma, a Prefeitura de Arapiraca faz uma seleção criteriosa pelas plataformas que oferecem serviço seguro e em compliance com as legislações internacionais de proteção de dados.A Prefeitura de Arapiraca não comercializa os dados pessoais de seus USUÁRIOS a terceiros; excetuam-se as situações em que a Plataforma Prefeitura de Arapiraca poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, em razão de interesse legítimo ou cumprimento de obrigação legal, ou ainda, através do seu consentimento válido.

A Prefeitura de Arapiraca assegura que os procedimentos adequados estão sendo tomados para gerir seus dados pessoais e removê-los, anonimizá-los ou arquivá-los quando necessário.

Em linhas gerais, a Prefeitura de Arapiraca apenas mantém dados pessoais para:

– Prover o usuário com o acesso à nossa plataforma e serviços;

– Cumprir com os propósitos prescritos neste documento de Política de Privacidade;

– Cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, e resguardar nossos direitos previstos na legislação.

Para receber maiores informações sobre a retenção e processamento de seus dados, entre em contato conosco em nossos canais de atendimento.

Enquanto pessoa titular dos dados pessoais, o Usuário tem direitos resguardados na legislação brasileira e por nós respeitados, sobretudo os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

Seus direitos enquanto USUÁRIOS incluem:

– Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

– Direito de acesso aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados;

– Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

– Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável;

– Direito de portabilidade de dados, mediante requisição expressa, de acordo com resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, resguardada a proteção de nossos segredos comerciais ou industriais;

– Direito de eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da conservação destes dados, condições estas previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados;

– Direito de ser informado sobre as instituições públicas e instituições privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais para fins de prestação de nosso serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

– Direito de ser informado quando da possibilidade de não fornecer seu consentimento e das consequências de sua negativa;

– Direito de revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados.O acesso às solicitações infra citadas poderá ser realizado através dos canais de suporte da Plataforma Prefeitura de Arapiraca, e-mail: EMAIL DA EMPRESA.

Política de Cookies

Bem-vindo à Política de Cookies da Prefeitura de Arapiraca!

Seguindo os nossos princípios e valores reservamos esse documento específico para tratarmos do assunto relacionado aos cookies utilizados pela plataforma para assegurar a proteção dos dados dos nossos usuários.

Para o acesso e utilização da Plataforma ou Site Prefeitura de Arapiraca e suas funcionalidades, é condicional a declaração de que você realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente.

Em caso de dúvidas, a comunicação entre a Plataforma Prefeitura de Arapiraca e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na Plataforma ou Site da Prefeitura de Arapiraca.

A Prefeitura de Arapiraca se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas, consistentes com a legislação nacional de proteção de dados, para fins de proteger dados pessoais de seus USUÁRIOS. Para tanto, a Prefeitura de Arapiraca contratou os melhores serviços de computação em nuvem e hospedagem, a fim de garantir a maior segurança possível dos dados de seus USUÁRIOS.

Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a Prefeitura de Arapiraca irá avaliar, imediatamente, os riscos aos direitos dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares e à AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD será realizada em conformidade com o artigo 48 da Lei Geral de Proteção de Dados, após avaliação dos riscos mencionados.

Podem ocorrer ao longo da prestação do serviço mudanças em nossa política de privacidade, para adequarmos questões técnicas ou jurídicas de nosso serviço. Em caso de mudanças na política de privacidade da Prefeitura de Arapiraca, os USUÁRIOS serão direta e expressamente informados, momento em que poderão renovar seu consentimento e exercer outros de seus direitos previstos em lei.

Os termos de uso e nossas políticas de privacidade e de cookies estão atualizados e em adequação com a Lei brasileira nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).A Prefeitura de Arapiraca se compromete a utilizar seus dados pessoais estritamente para a finalidade para qual foram coletados ou, eventualmente, para cumprir obrigações legais ou regulatórias a nós imposta por lei, nos termos do artigo 7º, inciso II da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas.

NOME DO DPO, DPO da Prefeitura de Arapiraca

TELEFONE DO DPO

EMAIL DO DPO

Atenciosamente,

Time da Prefeitura de Arapiraca.

Cookie é um pequeno ficheiro de texto que um site coloca no seu computador, telefone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet, contendo informação sobre a sua navegação nesse site. Os cookies são utilizados para facilitar a navegação e torná-la mais simples, e não danificam o seu computador ou dispositivo.

Tecnologia padrão da indústria que permite que um website ou aplicativo armazene e recupere dados do computador, celular ou outro dispositivo de um usuário.

Códigos que possibilitam a identificação do um dispositivo móvel, seja de maneira persistente ou transitória, tais como o ID de publicidade ou o id do sistema operacional.

Pequenos blocos de código em uma página da web que permitem que elas realizem ações como ler e armazenar cookies e transmitir informações para a plataforma Prefeitura de Arapiraca. A conexão resultante pode incluir informações como o endereço de IP de um dispositivo, a hora em que uma pessoa visualizou o pixel, um identificador associado ao navegador ou dispositivo e o tipo de navegador em uso.

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Alguns cookies são essenciais para acessar áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação no site e a atualização de suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site por meio de login. Sem os cookies essenciais, os serviços que o exigirem não podem ser prestados.

Utilizamos estes cookies para analisar a forma como os usuários usam o site e monitorar a performance deste. Isto nos permite fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam na navegação.

Por exemplo, usamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Baseado na utilização do site, podemos também utilizar estes cookies para destacar artigos ou serviços do site que pensamos ser do interesse dos usuários. Estes cookies são utilizados apenas para efeito de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de caráter pessoal (dados pessoais).

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Em resumo, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do usuário relativamente ao uso do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Ficam armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (PC, mobile e tablet) e são utilizados sempre que o usuário faz uma nova visita ao site. Geralmente são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do usuário, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

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