06 Anexo I – DESCRITIVO DE VAGAS

07 Anexo II – ORIENTAÇÕES PARA REALIZAR INSCRIÇÃO

08 Anexo III – EDITAL Nº 02_2025 Formulário de Inscrição

09 Anexo IV – Modelo de Projeto

10 Anexo V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE OPTANTE POR COTA

011 Anexo VI – Modelo de Prestação de Contas

EDITAL 02_2025 – ocupação

Retificação 02 Edital – OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS