O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é instância municipal deliberativa do sistema descentralizado e participativo, de caráter normativo e permanente e encarregado de fiscalizar, acompanhar, monitorar e avaliar a política pública de assistência social, zelando pela ampliação e qualidade da rede de serviços socioassistenciais.
Composição – Biênio 2023-2025
- Mesa Diretora
Presidente – Bárbara Thaís da Silva
Vice-Presidente – Ellen Borges
Secretária executiva – Lívia Carla Firmiano Nicácio - Contato
E-mail: cmasarapiraca@gmail.com
Instagram: @cmas.arapiraca
Endereço: Sede do Cadastro Único – Avenida Rio Branco, 104,Centro – Arapiraca/AL – CEP 57300-190 - Composição por Representatividade – Portaria nº 556/2023
- Administração Pública Municipal
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Titular – Bárbara Thaís da Silva
- Suplente – Fabrícia Silva de Araújo Galindo
- Secretaria Municipal de Saúde
- Titular – Juliana Karla Ramos de Aquino
- Suplente – Alzenir de Almeida Vieira
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
- Titular – Aliciane França de Andrade Moura
- Suplente – Géssica Elias da Silva
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
- Titular – Valdeci Araújo da Silva
- Suplente – João José Marques da Silva
- Secretaria Municipal de Educação e Esporte
- Titular – Elayne Maisa Araújo Magalhães
- Suplente – Cícera Vieira Gois
- Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude
- Titular – José Wilson de Magalhães Filho
- Suplente – Valdenir Feliciano Lopes
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Sociedade Civil Organizada
- Entidades Prestadoras de Serviços
- Titular – Associação Pestalozzi de Arapiraca – Maria Conceição de Jesus Ferro
- Suplente – Instituto João de Barro – Aline Barbosa de Barros Cavalcante
- Titular – Instituo Objetiva Alagoas – Vanize Cristiane Santos Bezerra
- Suplente – Associação de Assistência São Vicente de Paulo – Cícero Galdino dos Santos
- Entidades Prestadoras de Serviços
- Organizações de Usuários e Representantes de Usuários
- Titular – União das Associações de Moradores do Agreste Alagoano – Mamede Vitório Mota
- Suplente – Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Itapicuru – Valmir José da Silva
- Titular – Associação dos Amigos e Moradores do Baixão – Odilon Tenório da Silva
Suplente -Associação a voz do povo, a voz de Deus – Rejanea Henrique do Nascimento Barros
- Entidades dos Profissionais da Área de Assistência Social
- Titular – Conselho Regional de Serviço Social – Thaís Omena da Silva
- Suplente -Ordem dos Advogados do Brasil – Joyce Sombra dos Santos
- Titular -Conselho Regional de Psicologia – Ellen Borges Galdino
- Suplente – Vacância.
- Administração Pública Municipal
Reuniões
- Audiência Pública
- Calendário
- Calendário de Reuniões – 2023
- Calendário de Reuniões – 2024
- Resoluções
- Resoluções CMAS – 2023
- Resoluções CMAS – 2024
- Resolução CMAS nº 001/2024: Aprova o Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social para o ano de 2024.
- Resolução CMAS nº 002/2024: Aprova o envio da documentação anual das entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social através de correspondência eletrônica (e-mail).
- Resolução CMAS nº 003/2024: Aprova a alteração no processo inscrição de entidades ou organizações de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Arapiraca.
- Resolução CMAS nº 004/2024: Aprova a alteração do número de inscrição da Associação de Desenvolvimento Humano e Comunitário do Bairro Capiatã no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Arapiraca.
- Resolução CMAS nº 005/2024: Aprova o parecer da Comissão de Financiamento que analisou os demonstrativos Sintético da Execução Financeira dos Serviços/Programas do Governo Federal, Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal e Demonstrativo do Índice de Gestão Descentralizada – Programa Auxílio Brasil, conforme Instrução Normativa nº 31/SENARC/MDS, de 10 de novembro de 2023, referentes ao ano de 2022.
- Resolução CMAS nº 006/2024: Aprova o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes do Conselho Municipal de Assistência Social do ano 2024.
- Resolução CMAS nº 007/2024: Aprova os Demonstrativos Sintético da Execução Financeira dos Serviços/Programas do Governo Federal, Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal e Demonstrativo do Índice de Gestão Descentralizada – Programa Auxílio Brasil.
- Resolução CMAS nº 008/2024: Aprova o deferimento da inscrição da Associação Amor Perfeito Azul no Conselho Municipal de Assistência Social de Arapiraca.
- Resolução CMAS nº 009/2024: Aprova o deferimento da inscrição da Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores Familiares de Batingas no Conselho Municipal de Assistência Social de Arapiraca.
- Resolução CMAS nº 010/2024: Aprova a Prestação de Contas das 1ª e 2ª Parcelas de 2023 referente a descentralização dos recursos sob o regime de adiantamento, utilizados pelos programas, serviços e órgãos pertencentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arapiraca.
- Resolução CMAS nº 011/2024: Aprova o calendário de visitas para o monitoramento da rede socioassistencial do município de Arapiraca.
- Resolução CMAS nº 012/024: Aprova o cancelamento da inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social das entidades que não entregaram a documentação anual;
- Resolução CMAS nº 013/2024: Aprova a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual da Proteção Social Básica – CRAS do exercício 2023;
- Resolução CMAS nº 014/2024: Aprova a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual da Proteção Social Especial – Centro POP do exercício 2023;
- Resolução CMAS nº 015/2024: Aprova a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual da Proteção Social Especial – Centro Dia do exercício 2023;
- Resolução CMAS nº 016/2024: Aprova a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual da Proteção Social Especial – Centro Dia do exercício 2023.
- Resolução CMAS nº 017/2024: Aprova o Plano de Serviços do Cofinanciamento da Estadual da Proteção Social Especial – Centro POP do exercício 2024
- Resolução CMAS nº 018/2024: Aprova o Plano de Serviços do Cofinanciamento da Estadual da Proteção Social Especial – Centro Dia do exercício 2024.
- Resolução CMAS nº 019/2024: Aprova a Programação de emenda parlamentar número 270030020240002 cadastrada no Sistema de Transferências Voluntárias (SIGTV)
- Resolução CMAS nº 020/2024: Aprova a Programação de emenda parlamentar número 270030020240001 cadastrada no Sistema de Transferências Voluntárias (SIGTV)
- Resolução CMAS nº 021/2024: Aprova o Plano de Reprogramação dos Saldos do Plano de Acolhimento de Imigrantes em Situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório por crise humanitária
- Resolução CMAS nº 022/2024: Aprova o Plano de Reprogramação de Recursos para o Exercício 2024.
- Resolução CMAS nº 023/2024: Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS/JF em 2023, que cumpriram os requisitos legais de entrega tempestiva dos documentos Plano de Ação do corrente ano e Relatório de Atividades do ano anterior até a data de 30 de abril de 2023
- Resolução CMAS nº 024/2024: Aprova a prorrogação do prazo para a entrega da documentação anual para as entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.
- Resolução CMAS nº 025/2024: Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMAS Arapiraca em 2024, que cumpriram os requisitos legais de entrega intempestiva dos documentos Plano de Ação do corrente ano e Relatório de Atividades do ano anterior após a data de 30 de abril de 2024
- Resolução CMAS nº 026/2024: Dispõe sobre o cancelamento das inscrições das entidades que não entregaram a documentação no prazo determinado
- Resolução CMAS nº 027/2024: Aprova a inscrição do Instituto Pra Vida no Conselho Municipal de Assistência Social de Arapiraca.
- Resolução CMAS nº 028/2024: Aprova a Prestação de Contas das 1ª Parcela de 2024 referente a descentralização dos recursos sob o regime de adiantamento, utilizados pelos programas, serviços e órgãos pertencentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arapiraca.
- Resolução CMAS nº 029/2024: Emissão de parecer desfavorável quanto Reprovação da Programação de emenda parlamentar número 270030020240003 cadastrada no Sistema de Transferências Voluntárias (SIGTV)
- Resolução CMAS nº 030/2024: Aprova o Plano de Trabalho da Programação nº 270030020220003 – Associação de Apoio aos Portadores de Câncer – AAPC.
- Resolução CMAS nº 031/2024: Dispõe sobre a proposta orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2025.
- Resolução CMAS nº 032/2024: Normas para expedição de Atestado de Funcionamento para as Entidades Inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Arapiraca – CMAS Arapiraca.
- Resolução CMAS nº 033/2024: Aprova a Programação de Emenda Parlamentar nº 270030020240003 cadastrada no Sistema de Transferências Voluntárias, destinada ao Instituto Pra Vida.
- Atas das Reuniões
- 2024
- Reuniões Ordinárias
- Reuniões Extraordinárias
- 2024
Biblioteca do CMAS
- Relatório de Gestão:
- CMAS Explica:
- Legislações:
- Lei Municipal nº 3.515, de 21 de março de 2022: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Arapiraca, e dá outras providências;
- Lei Municipal nº 3.516, de 21 de março de 2022: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, criado pela Lei Municipal nº 1.913/95, reestruturado pelas Leis Municipais nº 1.936/96 e 2.328/03, e dá outras providências;
- Decreto Municipal nº 2.574, de 10 de abril de 2019: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Arapiraca/AL, da Lei Federal nº 13.019, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o Regime Jurídico das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências;
- Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020: Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências;
- Decreto Municipal nº 2.759, de 18 de março de 2022: Dispõe sobre as regras para a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares destinados às Organizações da Sociedade Civil do Município de Arapiraca;
Entidades de Assistência Social
- Entidades Inscritas: Clique aqui e acesse.
- Expedição de Atestado de Funcionamento:
- Normativas para Inscrição:
- Resolução CMAS nº 046/2023: Aprova os roteiros de Plano de Ação, Relatório de Atividades e Orientação Técnica, para uso das entidades ou organizações de Assistência Social no ato da inscrição ou entrega anual obrigatória, até 30 de abril;
- Resolução CMAS nº 046/2023: Plano de Ação – arquivo em Word
- Resolução CMAS nº 046/2023: Relatório de Atividades – arquivo em Word
- Resolução CMAS nº 047/2023: Aprova a Nota Técnica SMDS nº 004/2021 que dispõe sobre os parâmetros municipais para inscrição de entidades e suas ofertas socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Arapiraca – CMAS Arapiraca;
- Nota Técnica SMDS nº 004/2021: A Nota Técnica 004/2021 tem como objetivo orientar as Entidades ou Organizações de Assistência Social que desejam se inscrever no Conselho Municipal de Assistência Social de Arapiraca – CMAS de Arapiraca;
- Resolução CNAS nº 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
- Resolução CNAS nº 14/2014: Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;
- Resolução CNAS nº 14/2014 comentada – Orientação técnica conjunta MDS/CNAS;