O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é instância municipal deliberativa do sistema descentralizado e participativo, de caráter normativo e permanente e encarregado de fiscalizar, acompanhar, monitorar e avaliar a política pública de assistência social, zelando pela ampliação e qualidade da rede de serviços socioassistenciais.
Composição – Biênio 2023-2025
- Mesa Diretora
Presidente – Bárbara Thaís da Silva
Vice-Presidente – Ellen Borges
Secretária executiva – Lívia Carla Firmiano Nicácio - Contato
E-mail: cmasarapiraca@gmail.com
Instagram: @cmas.arapiraca
Endereço: Sede do Cadastro Único – Avenida Rio Branco, 104,Centro – Arapiraca/AL – CEP 57300-190 - Composição por Representatividade – Portaria nº 556/2023
- Administração Pública Municipal
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Titular – Bárbara Thaís da Silva
- Suplente – Fabrícia Silva de Araújo Galindo
- Secretaria Municipal de Saúde
- Titular – Juliana Karla Ramos de Aquino
- Suplente – Alzenir de Almeida Vieira
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
- Titular – Aliciane França de Andrade Moura
- Suplente – Géssica Elias da Silva
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
- Titular – Valdeci Araújo da Silva
- Suplente – João José Marques da Silva
- Secretaria Municipal de Educação e Esporte
- Titular – Elayne Maisa Araújo Magalhães
- Suplente – Cícera Vieira Gois
- Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude
- Titular – José Wilson de Magalhães Filho
- Suplente – Valdenir Feliciano Lopes
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Sociedade Civil Organizada
- Entidades Prestadoras de Serviços
- Titular – Associação Pestalozzi de Arapiraca – Maria Conceição de Jesus Ferro
- Suplente – Instituto João de Barro – Aline Barbosa de Barros Cavalcante
- Titular – Instituo Objetiva Alagoas – Vanize Cristiane Santos Bezerra
- Suplente – Associação de Assistência São Vicente de Paulo – Cícero Galdino dos Santos
- Entidades Prestadoras de Serviços
- Organizações de Usuários e Representantes de Usuários
- Titular – União das Associações de Moradores do Agreste Alagoano – Mamede Vitório Mota
- Suplente – Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Itapicuru – Valmir José da Silva
- Titular – Associação dos Amigos e Moradores do Baixão – Odilon Tenório da Silva
Suplente -Associação a voz do povo, a voz de Deus – Rejanea Henrique do Nascimento Barros
- Entidades dos Profissionais da Área de Assistência Social
- Titular – Conselho Regional de Serviço Social – Thaís Omena da Silva
- Suplente -Ordem dos Advogados do Brasil – Joyce Sombra dos Santos
- Titular -Conselho Regional de Psicologia – Ellen Borges Galdino
- Suplente – Vacância.
- Administração Pública Municipal
Reuniões
- Audiência Pública
- Calendário
- Calendário de Reuniões – 2023
- Calendário de Reuniões – 2024
- Calendário de Reuniões – 2025
- Resoluções
- Resoluções CMAS – 2023
- Resoluções CMAS – 2024
- Resoluções CMAS – 2025
- Resolução CMAS nº 001/2025: Aprova o Plano de Reprogramação de Recursos para o exercício 2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Resolução CMAS nº 002/2025: Aprova o Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social de Arapiraca;
- Resolução CMAS nº 003/2025: Aprova a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Assistência Social, biênio 2023/2025;
- Resolução CMAS nº 004/2025: Aprova Eleição para presidente do CMAS para o término do biênio 2023/2025, em virtude do afastamento da Presidente;
- Resolução CMAS nº 005/2025: Aprova a escolha do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social para o período restante do biênio 2023/2025;
- Resolução CMAS nº 006/2025: Aprova a Prestação de Contas da 4ª Parcela de 2024 referente a descentralização dos recursos sob o regime de adiantamento, utilizados pelos programas, serviços e órgãos pertencentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arapiraca;
- Resolução CMAS nº 007/2025: Aprova o Plano de Serviços da Prestação Social Especial – Centro Dia para o Cofinanciamento Estadual, exercício 2025;
- Resolução CMAS nº 008/2025: Aprova o Plano de Serviços da Proteção Social Básica/CRAS para o Cofinanciamento Estadual, exercício 2025;
- Resolução CMAS nº 009/2025: Aprova o Plano de Serviços da Proteção Social Especial/Centro Pop, para o Cofinanciamento Estadual, exercício 2025;
- Resolução CMAS nº 010/2025: Aprova a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual da Proteção Social Especial – Centro dia do ano de 2024;
- Resolução CMAS nº 011/2025: Aprova a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual da Proteção Social Especial – Centro Pop do ano de 2024;
- Resolução CMAS nº 012/2025: Aprova a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual da Proteção Social Especial Básica CRAS do ano de 2024;
- Resolução CMAS nº 013/2025: Aprova a suspensão por um período de 30 dias dos pedidos de inscrição das entidades no Conselho Municipal de Assistência Social de Arapiraca;
- Resolução CMAS nº 014/2025: Aprova a Convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social;
- Resolução CMAS nº 015/2025: Aprova cumprimento do prazo para a entrega da documentação anual para as entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, de acordo com a determinação do Conselho Nacional de Assistência Social;
- Resolução CMAS nº 016/2025: Aprova a reprogramação dos Recursos Federais existentes em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social de Arapiraca, oriundos de ações com objetos finalizados;
- Resolução CMAS nº 017/2025: Aprova a data da XIII Conferência Municipal de Assistência Social;
- Resolução CMAS nº 018/2025: Cria a Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal de Assistência Social;
- Resolução CMAS nº 019/2025: Aprova a Nota Técnica nº 02/2025 – SMDS, que dispõe sobre a organização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social;
- Resolução CMAS nº 020/2025: Aprova o cancelamento de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social das entidades que não entregaram a documentação anual;
- Resolução CMAS nº 021/2025: Aprova o Relatório Anual de Gestão 2023 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Resolução CMAS nº 022/2025: Aprova o fluxo para Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social – CNEAS;
- Resolução CMAS nº 023/2025: Aprova a Programação de emenda parlamentar número 270030020250002 indicada para Instituição Associação de Apoio aos Portadores de Câncer – AAPC;
- Resolução CMAS nº 024/2025: Aprova a Programação de emenda parlamentar número 270030020250001 indicada para Instituição Associação Amor Perfeito Azul;
- Atas das Reuniões
- 2024
- Reuniões Ordinárias
- Reuniões Extraordinárias
- 2024
Biblioteca do CMAS
- Relatório de Gestão:
- CMAS Explica:
- Legislações:
- Lei Municipal nº 3.515, de 21 de março de 2022: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Arapiraca, e dá outras providências;
- Lei Municipal nº 3.516, de 21 de março de 2022: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, criado pela Lei Municipal nº 1.913/95, reestruturado pelas Leis Municipais nº 1.936/96 e 2.328/03, e dá outras providências;
- Decreto Municipal nº 2.574, de 10 de abril de 2019: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Arapiraca/AL, da Lei Federal nº 13.019, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o Regime Jurídico das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências;
- Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020: Dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e dá outras providências;
- Decreto Municipal nº 2.759, de 18 de março de 2022: Dispõe sobre as regras para a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares destinados às Organizações da Sociedade Civil do Município de Arapiraca;
Entidades de Assistência Social
- Entidades Inscritas: Clique aqui e acesse.
- Expedição de Atestado de Funcionamento:
- Normativas para Inscrição:
- Resolução CMAS nº 046/2023: Aprova os roteiros de Plano de Ação, Relatório de Atividades e Orientação Técnica, para uso das entidades ou organizações de Assistência Social no ato da inscrição ou entrega anual obrigatória, até 30 de abril;
- Resolução CMAS nº 046/2023: Plano de Ação – arquivo em Word
- Resolução CMAS nº 046/2023: Relatório de Atividades – arquivo em Word
- Resolução CMAS nº 047/2023: Aprova a Nota Técnica SMDS nº 004/2021 que dispõe sobre os parâmetros municipais para inscrição de entidades e suas ofertas socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Arapiraca – CMAS Arapiraca;
- Nota Técnica SMDS nº 004/2021: A Nota Técnica 004/2021 tem como objetivo orientar as Entidades ou Organizações de Assistência Social que desejam se inscrever no Conselho Municipal de Assistência Social de Arapiraca – CMAS de Arapiraca;
- Resolução CNAS nº 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
- Resolução CNAS nº 14/2014: Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;
- Resolução CNAS nº 14/2014 comentada – Orientação técnica conjunta MDS/CNAS;