A Prefeitura Municipal de Arapiraca através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural na condição de gestora do Programa de Alimenta Brasil – PAB Municipal, embasada no parecer Nº: º 3.091/2022 – PGM – Arapiraca, torna público os editais 003 e 004/2022, para chamamento de agricultores familiares e entidades socioassistenciais, para o fornecimento e recebimento de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Alimenta Brasil.
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL – PAB/2022 – O Governo Federal através do Ministério da Cidadania, em 2ª (segunda) publicação, desta vez com a Portaria SEISP/SEDS/MC Nº 255 de 14 de setembro de 2022, publicada no DOU em 15/09/2022, convalida metas e novos limites financeiros para o Município de Arapiraca, na ordem de R$ 3.168.921,83 (Três milhões cento e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos). Trata-se da segunda portaria publicada neste ano, a qual beneficiará o nosso município.
Diante disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, na qualidade de Unidade Executora do referido Programa está divulgando mais 02 (duas) Chamadas Públicas, para selecionar agricultores e agricultoras familiares a fornecerem alimentos e entidades sócio assistenciais como unidades recebedoras desses alimentos.
As chamadas públicas e suas informações na íntegra, ficarão disponíveis no site da Prefeitura de Arapiraca no período de 23 de dezembro de 2022 à 10 de janeiro de 2023.
Confira os dois editais: