Prefeitura de Arapiraca participa de audiência pública sobre cotas para mães atípicas

Arapiraca deu um novo passo em direção a uma comunidade mais acolhedora e inclusiva para as mães de filhos com condições específicas de saúde, como síndromes, deficiências ou neurodiversidades. Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Arapiraca, por meio das Secretarias de Políticas Públicas para a Mulher e Saúde, participou de uma audiência pública que debate a criação de cotas para mães e cuidadoras atípicas.

O projeto de lei apresentado institui reserva de vagas para mães, avós ou tutoras legais que sejam cuidadoras primárias de pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos e programas de qualificação profissional realizados pelo Município.

“Nosso o objetivo é buscar a inclusão e justiça social, criando oportunidades de trabalho e renda para mulheres que dedicam a vida a cuidar dos filhos com deficiência ou TEA, abrindo mão de estudar ou trabalhar. É preciso reconhecer e valorizar esse papel, garantindo que estas mulheres tenham acesso a políticas públicas que lhes deem autonomia e transformem suas vidas”, afirma a secretária interina de Políticas Públicas para a Mulher, Paula Tainá.

Durante a sessão, que deu voz a mães e pais atípicos do município, foram apresentadas todas as propostas que envolvem a lei, detalhando requisitos de comprovação, número de reserva de vagas, justificativa, fiscalização e penalidades. A iniciativa foi da empreendedora Janny Kelly de Lima, que é mãe de uma criança atípica.

Além dos órgãos intersetoriais da Prefeitura e pais e mães atípicos, a audiência, realizada na Câmara Municipal de Arapiraca, também contou com a presença de representantes de instituições fundamentais para a garantia dos direitos e acolhimento necessário para mãe atípicas, como a Pestalozzi, o Grupo Mulheres Brasil e a Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB).