Prefeitura realiza chamamento público para ações ligadas ao CMDCA

A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, está realizando, entre os dias 25 de outubro e 25 de novembro, um chamamento público para celebração de parceria mediante a formalização de termo de colaboração com organizações da sociedade civil.

O edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) envolve ações ligadas a quatro eixos da política municipal dos direitos da criança e do adolescente:

I- Enfrentamento às violências contra a criança e ao adolescente;
II- Acolhimento institucional;
III- Apoio as ações de assistência social, educação e saúde; e
IV- enfrentamento ao trabalho infantil.

Serão selecionadas até nove instituições, devidamente inscritas no CMDCA, onde cada entidade receberá R$ 30 mil, perfazendo um valor global de R$ 270 mil.

Importante destacar que grande parte deste recurso é proveniente da destinação de imposto de renda de pessoa física, ou seja, cada cidadão que destinou parte de seu imposto devido poderá visualizá-lo em ações de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O superintendente de Direitos Humanos, Radamés Pereira, informa que Arapiraca é destaque no Estado de Alagoas no que se refere a destinação de recursos para organizações da sociedade civil que prestam serviços à política dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, a efetivação do chamamento público é a demonstração de descentralização do recurso, algo que oxigena todo o sistema de garantia de direitos.

Vale salientar, que o edital está embasado de acordo com a Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal 2.574/2019.

Ele está disponível no site oficial da Prefeitura de Arapiraca e os interessados podem acessá-lo clicando AQUI.