Viver Legal: Prefeitura lança campanha de regularização de lotes do município

Foto: Arquivo – Ascom Arapiraca

A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, irá lançar, na próxima segunda-feira (22), a campanha “Viver Legal”, que tem como intuito a conscientização da população sobre a informação prévia de cidadãos e cidadãs antes da compra de terrenos no município.

O objetivo da campanha é o de assegurar que os arapiraquenses estejam cientes da legalidade dos imóveis que desejam adquirir, ao mesmo tempo em que capacita e orienta profissionais e interessados nas etapas de licenciamento, incluindo uma compreensão abrangente das leis municipais, normas e procedimentos administrativos essenciais para o processo legal.

Após o lançamento, será iniciada uma série de atividades programadas ao longo de um calendário a partir da primeira semana de maio.

As ações, desenvolvidas pelas superintendências de Fiscalização e Desenvolvimento Urbano, serão realizadas semanalmente, às segundas-feiras, proporcionando oportunidades contínuas para que os membros da comunidade se envolvam e se eduquem sobre os aspectos legais relacionados à propriedade e ao desenvolvimento urbano.