Durante reunião, Conselho debate instituição de Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Prefeitura de Arapiraca, realizou nesta sexta-feira (22), a 5ª reunião extraordinária do quadriênio 2022/2026.

Na oportunidade, foi debatida a aprovação da resolução n° 222/2023, que consiste na instituição do Comitê de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

Para o presidente do Conselho, Radamés Pereira, a aprovação do Comitê é mais uma demonstração que o CMDCA segue exercendo o seu papel dentro da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entre as atribuições do comitê podemos destacar:

– Sugerir procedimentos complementares às diretrizes e normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; e

– ⁠Participar, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da identificação dos setores econômicos com maior incidência de trabalho infantil, especialmente daqueles constantes da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

A criação do comitê demonstra que mais um passo foi dado na efetivação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.