Moradia Legal: Prefeitura garante regularização fundiária de famílias de baixa renda

Foto: Zé Neto – Ascom Arapiraca

A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, iniciou o processo de regularização fundiária dos imóveis de famílias de baixa renda do município. A ação é uma parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e faz parte do programa Moradia Legal, projeto que garante aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote.

Com o processo, cerca de 1 mil imóveis estão sendo regularizados no município, beneficiando famílias que precisam da titularização, mas não teriam como arcar com os custos cartoriais decorrentes da ação.

Segundo o arquiteto e urbanista Alexandre Lopes, a secretaria já possui uma certidão de registro dos imóveis, que é uma das primeiras exigências do Tribunal de Justiça, o que adianta o trabalho e facilita o processo de regularização. É um momento importante que exige organização e atenção com toda a documentação necessária.

A ação acontece graças a um acordo de cooperação técnica para o programa, assinado pelo prefeito Luciano Barbosa ao lado do Tribunal de Justiça de Alagoas e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg). Na solenidade, que aconteceu no final de agosto, estiveram presentes também a secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Rosa Lira, o desembargador-presidente do TJAL, Fernando Tourinho, o presidente da Anoreg Alagoas, Rainey Marinho, e o coordenador do Moradia Legal, Carlos Cavalcante.

A regularização fundiária é um processo essencial, pois garante segurança jurídica aos ocupantes e proprietários de terras, garantindo que eles tenham direitos legalmente reconhecidos sobre a propriedade. Isso ajuda a promover justiça social para as comunidades de baixa renda beneficiadas, promovendo o desenvolvimento urbano de uma sociedade mais justa e igualitária.