Termina sexta (31) prazo para recadastramento de transporte público

Crédito fotos: Magno Almeida

O prazo para recadastramento dos permissionários do serviço de transporte público em Arapiraca termina na próxima sexta-feira (31/03), conforme prevê a portaria n° 001/2023 da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) da segunda maior cidade de Alagoas.

A portaria visa os permissionários de mototáxi e vans que fazem o transporte coletivo alternativo intermunicipal, vans e ônibus que realizam o transporte escolar do município, ônibus que executam o transporte coletivo convencional no perímetro urbano municipal, além dos veículos que realizam o transporte urbano de cargas em Arapiraca.

Para fazer o recadastramento, os permissionários devem estar em dia com a documentação seguindo legislação federal e municipal, de acordo com cada sistema de transporte, além de vistoria de segurança veicular.

Documentação:
– Carteira de identidade
– Cadastro de Pessoa Física (CPF)
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
– Comprovante de residência;
– Título eleitoral
– Documento do veículo
– Declaração de regularização do INSS
– Nada consta criminal estadual
– Nada consta criminal federal

Caso as medidas de renovação de licença junto à SMTT Arapiraca não sejam cumpridas, o permissionário pode ser multado, ter o nome incluso na dívida ativa do município e até mesmo ter o alvará cassado.
Os táxis não estão incluídos neste recadastramento porque obedecem o calendário de licenciamento do Detran/AL.
A portaria está à disposição da população no quadro de informações da SMTT Arapiraca.

A SMTT está localizada na Avenida Deputada Ceci Cunha 1640, no bairro Itapoã, em Arapiraca.

O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 8h às 14h