Marco regulatório: Luciano Barbosa participa com mais 27 prefeitos de reunião do Corseal

Davi Salsa (Gabinete do Prefeito)

Fotos: Pablício Vieira (Ascom Arapiraca)

Os 28 prefeitos e prefeitas que compõem o Bloco D para outorga e leilão destinados à concessão e venda dos serviços de saneamento e abastecimento de água estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (3), na cidade de Arapiraca.

O prefeito Luciano Barbosa, mais uma vez, foi o anfitrião do encontro, que ocorreu no auditório do Hotel Sol Nascente, na Capital do Agreste.

A reunião foi coordenada pelo presidente do Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas (Corseal), o prefeito de Girau do Ponciano, David Barros. Os vereadores arapiraquenses Márcio do Canaã e Adriano Targino acompanharam os debates.

Na abertura do encontro, a secretária de Serviços Públicos de Arapiraca, Carol Valeriano, fez apresentação dos estudos contratados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O estudo mostra que 90% dos consumidores estão na área urbana e 10% na área rural dos 28 municípios que aderiam ao consórcio, que é o primeiro do gênero no Brasil.

Ainda de acordo com a avaliação técnica inicial, o valor do metro cúbico para abastecimento é de R$ 1,88.

Durante a reunião, o presidente do Consórcio Regional de Saneamento do Estado de Alagoas (Corseal), o prefeito de Girau do Ponciano, David Barros, revelou que a prioridade é publicar edital com um valor de tarifa com viabilidade econômica para os municípios e para a empresa que vencer o leilão.

Os gestores também debateram propostas acerca da definição dos critérios para a venda e concessão dos serviços de abastecimento de água, tendo como parâmetros a população de cada cidades, número de consumidores na zona rural, as perdas mínimas (vazamentos) de água, e a tarifa social para as pessoas de baixa renda, entre outras questões.

Avanços

Desde o ano passado que os gestores e gestoras municipais iniciaram os estudos de viabilidade técnica e econômica, com pareceres jurídicos, acerca da formação do consórcio e da parceria com o BNDES para contratação de empresas voltadas à elaboração de projetos de viabilidade econômica, financeira, além de diagnóstico jurídico e projetos de engenharia, com base na legislação brasileira e no Marco Regulatório do Saneamento.

Na reunião desta quinta-feira (3), o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa falou da importância da oferta de abastecimento garantido, eficiente, de qualidade e com tarifa justa para a população.

“O papel da agência reguladora é fundamental para a viabilidade do consórcio. Podemos manter a Arsal ou constituirmos outra agência, porque teremos um contrato de 30 anos, com a regulação de preços e tarifas que atendam o consumidor”, salientou o prefeito.

Os 28 municípios juntos têm cerca de R$ 1 milhão de habitantes, incluindo a segunda maior cidade do Estado: Arapiraca, com mais de 240 mil habitantes.

No final do encontro foram aprovados os critérios da outorga, sendo 20% com valores igualitários e 80% de acordo com a população de cada município do consórcio.

A próxima reunião do Corseal está prevista para o mês de dezembro, para aprovação do estatuto do consórcio e da agência reguladora dos serviços.

O Novo Marco Regulatório do Saneamento é estabelecido pela Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020, que altera as regras para a prestação de serviços no setor, promovendo a ampliação da participação de empresas do setor privado no mercado, com o objetivo principal de universalizar o acesso ao abastecimento de água e saneamento com eficiência e qualidade para todos os domicílios brasileiros até o ano de 2033.