Procon Arapiraca intensifica fiscalizações nos postos de combustíveis após redução do ICMS

O Procon Arapiraca está fiscalizando os postos de combustíveis do município, após o decreto estadual que reduziu de 29,5% para 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). As ações do órgão municipal têm o objetivo de garantir o cumprimento do decreto, que está em vigência desde o dia 1º de julho.

No início do mês, o órgão realizou uma pesquisa em cerca de 15 postos espalhados em diversos bairros do município, para averiguar a média de preço dos combustíveis, e desde então as equipes intensificaram as fiscalizações.

O coordenador-executivo do Procon Arapiraca, João Pedro, explica que a redução de preço ocorre de forma gradativa. “Antes de toda a intervenção do governo federal e estadual, a gasolina chegava a patamares de R$7,70, R$7,80 e alguns postos a R$8. Hoje já é uma realidade encontrarmos combustíveis a R$ 6,30, alguns a R$ 6,50, então já houve uma diminuição significativa”, diz.

Segundo João Pedro, as equipes de fiscalização solicitam as notas fiscais de compra junto às distribuidoras para checar os valores. “Na nota fiscal, em alguns postos ainda consta a alíquota anterior, mas isso não significa que esse valor está sendo passado ao consumidor, uma vez que quando o posto compra o combustível na distribuidora, ele já paga o imposto antecipadamente. Então é só a questão de como está a nota fiscal, mas já estamos intervindo nessa situação. Cobramos também que fosse regularizada a questão do tributo na nota fiscal e estamos dando um prazo para se regularizarem”, afirma.

O Procon Arapiraca está em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), diversos postos e empresas responsáveis pelo sistema da nota fiscal para que haja mais transparência em relação ao que é cobrado nos documentos.