Procon Arapiraca fiscaliza e autua postos de combustíveis por práticas abusivas

Buscando barrar aumentos abusivos no preço da gasolina, o Procon Arapiraca segue com fiscalização intensa em postos de combustível da cidade. O objetivo da ação é analisar e coibir preços abusivos– prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o órgão, no mês de março de 2022 foi realizada uma pesquisa rotineira referente aos preços de combustíveis de acordo com o aumento do Governo Federal e a equipe notou que existia uma grande disparidade entre o aumento anunciado pelo governo e o que foi aplicado nos postos de combustíveis locais.

Após as fiscalizações, o Procon lavrou diversos autos de constatação, solicitando aos postos pesquisados que apresentassem as 3 últimas notas ficais de compra junto às distribuidoras referente à gasolina, álcool e diesel. Com a análise das notas apresentadas, foi verificado que os postos elevaram os preços antes mesmo de comprarem os combustíveis com o aumento do governo federal.

Em razão disso, foram lavrados autos de infração em desfavor dos estabelecimentos pela falta de justificativa no aumento dos preços, baseando-se nos incisos V e X do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.

A operação teve como resultado a aplicação multa administrativa que giraram em torno de R$ 17 mil reais para cada estabelecimento onde foi constatado a abusividade. Dez estabelecimentos foram fiscalizados após denúncias da população.