Em Arapiraca, trabalho dos procuradores municipais ganha destaque na gestão

Este ano os procuradores municipais tem uma data a mais para comemorar, é que em junho de 2021 foi instituído o Dia Estadual do Procurador Municipal, a ser celebrado todo dia 23 de maio. A data reforça a importante contribuição do procurador na garantia dos interesses da administração pública e do cidadão.

Em Arapiraca, por exemplo, são 15 procuradores trabalhando diariamente para garantir o acesso da população à direitos básicos previstos na Constituição, como moradia, saúde, educação e alimentação.

“O município conta uma com uma equipe capacitada, que atua como advogados do município, em favor do interesse público, dentro e fora dos tribunais”, explicou o procurador-geral de Arapiraca, Victor Carvalho. “Indicamos o caminho certo para que os gestores públicos possam realizar projetos que melhorem a vida da população”, completou.

Na prática, funciona da seguinte forma: a cidade precisa de um posto de sáude, o prefeito então contrata uma construtora, mas antes precisa realizar uma licitação, e é nessa hora que entram os procuradores municipais, que analisam os editais e contratos para que sejam feitos de acordo com a lei, garantindo igualdade entre os concorrentes e a melhor aplicação do dinheiro público, sem fraudes e sem desvios.

Também são os procuradores que ajudam os prefeitos na formulação das leis. Já nos tribunais o trabalho é diferente, mas sempre em defesa do que é interesse da população, inclusive quando cobram o pagamento dos impostos.

“É com os impostos sendo pagos que temos como tirar projetos – para as cidades e para aqueles que nelas residem – do papel”, reforçou Victor.

Em resumo, o compromisso dos procuradores é com o cidadão, então nada mais justo que sejam valorizados por cada pessoa, no caso de Arapiraca, por cada um dos mais de 233 mil habitantes.

Associação

23 de maio é uma data alusiva à fundação da Associação dos Procuradores Municipais (APROMAL), que é uma entidade associativa de âmbito estadual que tem como finalidades essenciais a realização do concurso público para o cargo de Procurador dos Municípios, à institucionalização e o desenvolvimento da carreira em todos os Municípios, a defesa de suas prerrogativas, o intercâmbio de experiências profissionais e o diálogo com os poderes constituídos, sempre visando à melhor viabilização do interesse público.